ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO PARA USO DE POLÍMEROS RECICLADOS EM EMBALAGENS PARA ALIMENTOS – PARTE 1

Artigo original completo foi publicado no Informativo Cetea Vol. 36 nº 3

1907 é considerado o ano em que a humanidade entrou na Idade dos Polímeros (ou Idade dos Plásticos). Isso significa que, assim como para a Idade dos Metais, agora são os polímeros que são os materiais dominantes, que vêm trazendo inovação tecnológica e melhorando a qualidade de vida da população em geral. De fato, o adjetivo que melhor pode definir os polímeros é “versatilidade”, em concordância ao descrito em 1945 por Yarsley e Couzens no livro “Plastic”, no qual afirmam que as possíveis aplicações dos plásticos são quase que inexauríveis (Mariano, Zornio, et al., 2017; Yarsley, 1941). No entanto, nem tudo são flores, e o uso dos polímeros tem se tornado um dos grandes problemas ambientais da atualidade. Dessa forma, a pesquisa focada em alternativas que diminuam o descarte e acúmulo de materiais poliméricos no meio ambiente tem crescido tanto na área acadêmica quanto na indústria, sendo a reciclagem uma das abordagens em voga.

A Plastics Europe elabora periodicamente um relatório focado no mercado europeu referente à produção, demanda, conversão e gestão da indústria de polímeros. Na sua última edição, “Plastics – The Fast Facts 2024”, é descrito também o panorama mundial da produção de polímeros, considerando o tipo de resina e o processo de produção. De acordo com os dados apresentados, das 413,8 megatoneladas de polímeros colocados no mercado, 90,4% são polímeros virgens obtidos a partir de matéria-prima de fonte fóssil, 8,8% são polímeros reciclados pós-consumo (PCR, sendo 8,8% obtidos a partir de processos de reciclagem mecânica e 0,1% por reciclagem química), e 0,7% são biopolímeros. Considerando apenas os polímeros pós-consumo, os dados mostram que 53% da produção mundial por reciclagem mecânica e química é realizada na Ásia (25,8% para a China e 27,2% para os demais países asiáticos), 19,8% nos países da comunidade europeia, 7,7% na América do Norte, 7,0% no Oriente Médio e África, 5,7% nas Américas do Sul e Central, 5,1% no Japão e 1,7% na Comunidade dos Estados Independentes (CEI, formada por Armênia, Azerbaijão, Belarus, Cazaquistão, Federação Russa, Moldávia, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão). Isso mostra que a transição para uma economia circular para esses materiais necessita ainda de muito investimento e inovação que culminem em modelos de negócio interessantes com foco na reciclagem polímeros (Plastics Europe, 2024).

O investimento para o uso de polímeros PCR destinados ao contato direto com alimentos é ainda maior devido aos desafios relacionados à segurança desses materiais. Caso o processo de reciclagem não seja bem desenhado, as embalagens PCR podem carregar contaminantes, originados de contato prévio durante seu uso prévio e/ou descarte. Se colocadas em contato direto com alimentos, esses contaminantes podem, eventualmente, migrar da embalagem para o alimento. Por isso, muitos países regulamentam o uso de polímeros PCR para a produção de embalagens para contato direto com alimentos.

Essas regulamentações, geralmente, consideram o tipo de processamento por reciclagem realizado para obtenção do material final. Dessa forma, é interessante ter uma melhor compreensão sobre as três categorias principais de reciclagem, como segue (Food And Drug Administration, 2023):

Reciclagem primária: reciclagem mecânica (física) do material pré-consumo, como a sucata industrial obtida durante a fabricação dos artigos para contato com alimentos. Esse tipo de processamento é, geralmente, aceito pelas agências reguladoras, já que se espera que o material não represente perigo para o consumidor. Para tanto, devem ser seguidas as boas práticas de fabricação e, mais importante, os materiais originais devem estar em conformidade para uso para contato direto com alimentos;
Reciclagem secundária: reciclagem mecânica (física) do material pós-consumo. Nesse caso, geralmente o processo de reciclagem desenvolvido por uma empresa deve ser submetido à aprovação de uma agência reguladora, a fim de demonstrar que os níveis de contaminantes no material PCR são reduzidos a níveis suficientemente baixos, garantindo que a embalagem final tenha pureza adequada para seu uso pretendido. Em diversos casos, para que o polímero PCR apresente uma performance adequada, é necessário que sejam incorporados aditivos à resina, os quais devem estar, necessariamente, em conformidade com a regulamentação para contato com alimentos;
Reciclagem terciária: reciclagem química do material pós-consumo. Nesse caso, também é recomendada a aprovação de uma agência reguladora. O processamento por reciclagem química envolve a regeneração do material utilizado, ou seja, a obtenção do monômero original ou de oligômeros, por meio da despolimerização, seguido da repolimerização. Os monômeros e/ou polímero regenerados podem ser utilizados isoladamente ou misturados a materiais virgens (Food And Drug Administration, 2023).

Na próxima edição, serão apresentados alguns aspectos referentes ao uso de polímeros reciclados para contato direto com alimentos, considerando os mercados dos Estados Unidos da América (EUA), da comunidade europeia e do Brasil.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MARIANO, M. et al. Influence of Natural Fillers Size and Shape into Mechanical and Barrier Properties of Biocomposites. In: THAKUR, V. K.; THAKUR, M. K.; KESSLER, M. R. Handbook of Composites from Renewable Materials. [S.l.]: John Wiley & Sons Inc, v. Volume 3: Physico-Chemical and Mechanical Characterization, 2017. p. 459-488 YARSLEY, V. E. . C. E. G. Plastics. [S.l.]: Penguin Books, 1941.

PLASTICS EUROPE. Plastics – The Fast Facts 2024. Site da Plastics Europe, 2024. Disponível em: https://plasticseurope.org/knowledge-hub/plastics-the-fast-facts-2024/. Acesso em: 6 nov. 2024.

FOOD AND DRUG ADMINISTRATION.
Use of Recycled Plastics in Food Packaging (Chemistry Considerations): Guidance for Industry. Site da Food and Drug Administration, 2023. Disponível em: https://www.fda.gov/regulatory-information/search-fda-guidance-documents/guidance-industry-use-recycled-plastics-food-packaging-chemistry-considerations. Acesso em: 23 nov. 2023.