Artigo original completo foi publicado no Informativo Cetea Vol. 36 nº 3
A Food and Drug Administration (FDA), órgão que trata da segurança das substâncias que entram em contato direto com alimentos nos Estados Unidos, possui regulamentação baseada na composição dos materiais e não no processo de fabricação ou na origem das matérias- -primas, portanto materiais reciclados destinados ao contato com alimentos devem cumprir as mesmas especificações regulatórias que os materiais virgens.
Apesar de reconhecer a variedade de polímeros que podem ser reciclados para aplicação em embalagens de alimentos com base nas tecnologias já existentes, a FDA considera que aspectos químicos e de segurança dependem da composição do material (virgem ou reciclado, com ou sem contaminantes, estrutura mono ou multicamada etc.) e do cumprimento às regulamentações.
Embora esses aspectos variem de acordo com cada produto, as principais preocupações da FDA com relação à segurança no uso de polímeros reciclados pós-consumo (PCR) para contato com alimentos são:
- a possibilidade de os contaminantes do material pós-consumo permanecer no produto final destinado ao contato direto com alimentos;
- o material reciclado não estar regulamentado para uso em contato com alimentos e mesmo assim ser incorporado em artigos para esse fim;
- os aditivos usados no material reciclado não cumprirem com os regulamentos para uso em contato com alimentos (FDA, 2023).
Considerando o aumento da demanda por polímeros PCR também na indústria de embalagens de alimentos, a FDA elaborou um documento para ser considerado juntamente com os demais preceitos em segurança de alimentos (Food And Drug Administration, 2023). O guia Use of Recycled Plastics in Food Packaging (Chemistry Considerations): Guidance for Industry contém recomendações quanto aos requisitos químicos a serem seguidos por seus fabricantes, tanto no processo de reciclagem quanto nos materiais obtidos, a fim de que sejam adequados para aplicação nesse tipo de embalagem. Seu objetivo é mitigar a possibilidade de contaminantes químicos presentes no material destinado à reciclagem permanecerem no polímero PCR e, consequentemente, na embalagem, migrando para os alimentos – vale dizer que requisitos físicos e microbiológicos também são importantes no processamento de reciclagem de polímeros, mas não são discutidos nesse documento.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- FOOD AND DRUG ADMINISTRATION. Recycled Plastics in Food Packaging. Site da Food and Drug Administration, 2023. Disponível em: . Acesso em: 8 nov. 2023.
- FOOD AND DRUG ADMINISTRATION. Use of Recycled Plastics in Food Packaging (Chemistry Considerations): Guidance for Industry. Site da Food and Drug Administration, 2023. Disponível em: . Acesso em: 23 nov. 2023.
- FOOD AND DRUG ADMINISTRATION. Submissions on Post-Consumer Recycled (PCR) Plastics for Food-Contact Articles. Site da Food and Drug Administration, 2023. Disponível em: https://www.cfsanappsexternal.fda.gov/scripts/fdcc/?set=RecycledPlastics. Acesso em: 8 nov. 2023.
Parte 2 do artigo na revista EMBANEWS – edição 421 – ABRIL 2025
Pesquisadora do Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea) do Ital/Apta/SAA
